# Registro público: TJMT — 00002911620168110015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR - **Classe:** Embargos à Execução - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548918/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548918.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3229a24c88d154fb23e409d8d69f140a434ba2b56b69ca2cd9b5ca96077048c2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 115 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-12 - **Último ato com data válida:** 2024-05-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-15** — Documento (TPU 581) > **2022-11-07** — Definitivo (TPU 246) > **2022-11-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-19** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-09-15** — Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455) > **2022-09-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-15** — Conclusão (TPU 51) > **2022-09-06** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Espécies de Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-12T17:24:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7327", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2016-01-12T17:53:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7327", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2016-01-12T18:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7327", "nome": "Segunda Vara Cível - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7327", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2019-08-30T13:22:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7327", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2020-06-09T13:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7327", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2020-06-10T10:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7327", "nome": "Segunda Vara Cível - 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Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2022-02-22T16:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7327", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548918.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7717) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3229a24c88d154fb23e409d8d69f140a434ba2b56b69ca2cd9b5ca96077048c2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Espécies de Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-12 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2022-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2022-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2022-09-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2022-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2022-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-05-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-07 trata do assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T02:32:00\.940000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160112000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3229a24c88d154fb23e409d8d69f140a434ba2b56b69ca2cd9b5ca96077048c2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00040259120178070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2287931/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJMT — 00004064920178110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5917187/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR - [TJPR — 00000258519928160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923856/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR / IPORÃ - JUÍZO ÚNICO - [TJMT — 00002938620088110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579135/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR / Segunda Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR - [TJMT — 00002931920128110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4576046/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7717 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR - [TJPR — 00000260719918160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923591/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7717 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR / IPORÃ - JUÍZO ÚNICO - [STJ — 00005191020098260341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922319/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7717 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - [TJDFT — 00419816420058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922162/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7717 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 465 do STJ: Espécies de Títulos de Crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-465/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 465, o STJ fixou a seguinte tese: “Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** credito, especies, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f2af652a4c593cd8e2011cdfc9be6ec1ac86b722c270c08b7b9d8a9af815e77 - **SHA-256 do registro documental:** 3229a24c88d154fb23e409d8d69f140a434ba2b56b69ca2cd9b5ca96077048c2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-465%2F) ### [REsp 1.817.475 do STJ: embargos à execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1817475/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. O sistema processual civil se pauta em uma orientação de caráter objetivo, qual seja, havendo sucumbência, em regra, são devidos honorários, o que, contudo, não pode ser considerado de forma absoluta, devendo-se atentar para o princípio da causalidade, de acordo com o qual aquele que deu causa à instauração da lide deve suportar as despesas dela decorrentes. 2. O banco exequente não tomou as precauções necessárias para concessão do mútuo, aceitando o aval fraudulento de sociedade empresária que já se encontrava com os atos de arquivamento suspensos pela JUCESP. Assim, atuando de forma negligente e incluindo indevidamente a executada no polo passivo, imputa-se ao exequente a responsabilidade pelo pagamento dos ônus sucumbenciais. 3. Na hipótese de se reconhecer a ilegitimidade passiva de um dos litisconsortes, com o prosseguimento da ação contra os demais demandados, não se mostra viável a incidência dos percentuais mínimos e máximos previstos no art. 85, § 2º, do CPC/2015 sobre o valor da causa. 4. A aplicação do parágrafo único do art. 338 do CPC/2015 a situações análogas à dos autos não afasta a possibilidade de se chegar a situações incomuns, nas quais os valores dos honorários sucumbenciais se tornem manifestamente desproporcionais e não razoáveis, seja por se alcançarem valores exorbitantes, seja por se chegar a quantias irrisórias. 5. A regra do art. 87 do CPC/2015 melhor se aplica à hipótese, pois permite que o julgador possa equalizar as situações concretas, de acordo com suas peculiaridades, corrigindo eventuais distorções sem as limitações do parágarafo único do art. 338 daquele mesmo diploma processual. 6. A manutenção de argumento que, por si só, sustenta o acórdão recorrido, torna inviável o conhecimento do recurso especial, atraindo a aplicação do enunciado n. 283 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. 7. Recurso especial de Banco Santander (Brasil) S.A. parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido. Recurso Especial de ITW Imaden Comércio e Serviços Ltda. conhecido e não provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000875928, publicado pelo tribunal em 14 de junho de 2024; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.817.475, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 12b8e2d318d9d86e109afb9e8641f14f38c48eccb7f3a29138afed65c42c4c1d - **SHA-256 do registro documental:** 3229a24c88d154fb23e409d8d69f140a434ba2b56b69ca2cd9b5ca96077048c2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1817475%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento. II. Razões de decidir 2. Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF. 3. A deficiência na fundamentação do recurso, de modo a impedir a compreensão da alegada ofensa ao dispositivo legal invocado, obsta o conhecimento do recurso especial (Súmula n. 284/STF). 4. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmula n. 7/STJ). III. Dispositivo 5. Recurso especial não conhecido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940615, publicado pelo tribunal em 19 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.199.795, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** 3229a24c88d154fb23e409d8d69f140a434ba2b56b69ca2cd9b5ca96077048c2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002911620168110015 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução” e “Espécies de Títulos de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Segunda Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 115 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 3229a24c88d154fb23e409d8d69f140a434ba2b56b69ca2cd9b5ca96077048c2 - **SHA-256 do comentário:** eea8d095e92821e6f3d2e7b7b5c0ce4920fc0dc42390106e07e0ba1306d7fa87