# Registro público: TRT13 — 00002443020265130001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Cumprimento Provisório de Sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-02-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548937/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548937.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0e7f015be91c993761958df442015da38f16426a77a418828fde3a60d497721f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 106 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-27 - **Último ato com data válida:** 2026-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-31** — Mandado (TPU 106) > **2026-08-17** — Mandado (TPU 985) > **2026-08-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-11** — Remessa (TPU 123) > **2026-08-07** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-07** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-08-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-06** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-02-27T12:29:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-02-27T16:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-05T16:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 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2026-07-27T16:59:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19492", "nome": "1ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548937.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-02-27 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-03-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2026-07-08 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2026-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2026-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2026-07-20 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2026-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2026-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2026-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2026-07-27 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2026-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2026-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2026-08-04 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2026-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2026-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2026-08-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2026-08-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2026-08-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/49` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-03-05 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T23:03:54\.333000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260227122937 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0e7f015be91c993761958df442015da38f16426a77a418828fde3a60d497721f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00003225920195130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT13 — 00001767420265130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT24 — 00242774620195240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE - [TRT13 — 00000065220255130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT24 — 00242748020215240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT18 — 00005494820265180171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Ceres - [TRT3 — 00001947520135030053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Caxambu - [TRT18 — 00005469320265180171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Ceres ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 0e7f015be91c993761958df442015da38f16426a77a418828fde3a60d497721f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)