# Registro público: TRT5 — 00000565920265050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548945/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c0bc1c1015f29d5187a4972b5260ef9089e2147954224292302c40181d939e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-21
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-23** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2026-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-17** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro de Vida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-21T09:17:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-27T10:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-27T10:48:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-29T13:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-02-05T14:48:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-04-07T20:44:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-04-08T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-04-08T06:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-04-08T08:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-04-09T04:15:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-04-09T04:15:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-04-14T17:13:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-04-16T09:37:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-04-16T13:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-04-17T14:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-08-06T10:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-08-23T00:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-08-23T00:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-08-24T05:16:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-08-24T05:16:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-08-31T13:09:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-08-31T14:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-08-31T14:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-21T09:17:53.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-29T13:38:42.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-01-30T10:07:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-04-08T08:48:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-04-17T14:25:14.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-04-22T08:47:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-08-23T00:54:13.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2026-08-31T14:08:13.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20017", "nome": "21ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro de Vida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-27 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-04-07 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-16 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-08-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-08-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-08-31 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-08-31 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-08-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-08-31 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-01-29 trata do assunto oficial «Seguro de Vida»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000569620255050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580753/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13859
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Irecê
- [TRT5 — 00000644620175050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de Salvador / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT24 — 00242339620265240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT5 — 00000567520205050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de Salvador / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT2 — 00005302620155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de Salvador / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT7 — 00000157720225070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13859
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT2 — 00005303820135020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13859
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de Salvador / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242339720225240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149669/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13859
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ