# Registro público: TJRS — 00091063620118210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Sapiranga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5536ca1ec535f6d921826bf2cdf5ab2428e96c85ed83ccdd3e193c93ca4e324

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-22
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-05-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2013-08-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-22T17:50:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-08T10:04:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-12-06T09:18:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-12-15T14:01:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-03-20T16:56:47.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2012-03-20T16:57:01.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-03-30T16:33:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-04-04T10:03:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-04-04T10:03:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-07-22T14:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-08-21T11:01:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-03-20T17:13:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-04T15:44:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-12T15:38:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-09-05T14:31:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-16T17:48:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-12-07T17:13:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-13T14:39:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-20T09:22:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-06-04T16:00:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-06-12T15:34:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-06-14T15:25:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-21T14:52:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-04T09:25:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-10-10T09:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-01T09:54:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-04T15:57:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-01T11:09:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-04-24T15:17:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-07T17:32:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-24T14:24:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-27T16:31:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-20T18:14:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-29T01:08:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-08 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-12-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-12-15 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-03-20 — de Conciliação; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-03-20 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-03-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-04-04 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-07-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-08-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-04-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-08-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00061800420198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549030/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJMG — 50019471820178130245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549278/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00000780520158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548974/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00139026020178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548956/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** e5536ca1ec535f6d921826bf2cdf5ab2428e96c85ed83ccdd3e193c93ca4e324
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)