# Registro público: TJMS — 00001987420268120015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-06-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549029/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549029.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1d8a5a4c6db77d0f12c2d90eb3aabff54e275548e8a630196363acb8d7fd7b4e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-19 - **Último ato com data válida:** 2026-07-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-27** — Petição (TPU 85) > **2026-07-24** — Custas (TPU 479) > **2026-07-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-20** — Custas (TPU 479) > **2026-07-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-23** — Recebimento (TPU 132) > **2026-06-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-06-22** — Conclusão (TPU 51) > **2026-06-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-06-19T13:39:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4509", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-06-22T18:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4509", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-07-14T19:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4509", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-07-14T19:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4509", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-07-24T03:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4509", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-07-27T06:40:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4509", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-06-23T16:45:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4509", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-06-23T16:45:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4509", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-07-20T16:30:42.000Z — Custas (TPU 479) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4509", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-07-24T07:23:18.000Z — Custas (TPU 479) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4509", "nome": "1ª Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-06-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-07-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-07-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-07-20 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-07-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-07-24 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-07-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T21:30:00\.811000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260619133904 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1d8a5a4c6db77d0f12c2d90eb3aabff54e275548e8a630196363acb8d7fd7b4e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00001980620248120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548587/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - [TJMS — 00000229120208120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740470/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal - [TRT17 — 00002048120165170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180686/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Posto Avançado de Mimoso do Sul - [TJMS — 00001522620238120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703739/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - [TRT19 — 00002058420145190260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180648/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES - [TRT24 — 00242371020145240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180495/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT20 — 00004263620135200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180117/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT12 — 00000925120235120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180110/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 1d8a5a4c6db77d0f12c2d90eb3aabff54e275548e8a630196363acb8d7fd7b4e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)