# Registro público: TJAM — 00640793620258041000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª TURMA RECURSAL - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-06-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549059/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549059.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a3b46e6b643895cc42edf1a8a47732ae8834046bfdec75605050207921bc2193 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-13 - **Último ato com data válida:** 2025-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-16** — Recebimento (TPU 132) > **2025-06-16** — Distribuição (TPU 26) > **2025-06-16** — Distribuição (TPU 26) > **2025-06-16** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-13** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tutela de Urgência | Defeito, nulidade ou anulação ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-06-13T13:08:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72130", "nome": "1ª TURMA RECURSAL"}} - 2025-06-16T08:12:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72130", "nome": "1ª TURMA RECURSAL"}} - 2025-06-16T08:12:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72130", "nome": "1ª TURMA RECURSAL"}} - 2025-06-16T08:12:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2025-06-16T08:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72130", "nome": "1ª TURMA RECURSAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416) - [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-06-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-06-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-06-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-23T08:00:03\.472000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250616081228 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a3b46e6b643895cc42edf1a8a47732ae8834046bfdec75605050207921bc2193 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001346920218080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549695/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416, 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA - [TJAM — 00075542720248049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217527/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª TURMA RECURSAL - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Embargos de Declaração Cível - [STJ — 00004361720208190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158263/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI - [TJAM — 00146122520248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551192/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª TURMA RECURSAL - [TJAM — 00195255020248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548701/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4703 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª TURMA RECURSAL - [TJMA — 00002173420088100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158118/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS - [TJRR — 08014981420188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157723/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / VARA CÍVEL 2º TITULAR - [TJDFT — 00243419020158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154961/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-urgencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há situações em que esperar a sentença significa perder o direito: a cirurgia negada pelo plano de saúde, o nome negativado às vésperas de um financiamento, o bem prestes a ser vendido. Para esses casos existe a tutela de urgência, que autoriza o juiz a conceder desde logo, no todo ou em parte, aquilo que só viria ao final. A figura está no art. 300 do CPC **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** tutela, urgencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 372070d98121debdc8a02211b0776e81be1672ecf72e0b2c3e4429e702a092ab - **SHA-256 do registro documental:** a3b46e6b643895cc42edf1a8a47732ae8834046bfdec75605050207921bc2193 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-de-urgencia%2F)