# Registro público: TRE-SE — 06005988920266250000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549259/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09fc78c1f095619211a36c58abe2c6936913680207f826b092b53912027cd1a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-10
- **Último ato com data válida:** 2026-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-17** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-10T16:36:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93991", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-08-11T09:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93991", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-08-11T09:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93991", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-08-17T10:02:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93991", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-08-17T10:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93991", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-08-11T09:40:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93991", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-08-12T11:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93991", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-08-12T11:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93991", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-08-12T11:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93991", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-08-12T18:10:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93991", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-08-13T00:46:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93991", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-08-13T00:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93991", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-08-13T15:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93991", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-08-13T15:30:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93991", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-08-13T21:33:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93991", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-08-15T00:31:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93991", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-08-15T08:28:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93991", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-08-15T08:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93991", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-08-17T00:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93991", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-08-17T14:51:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93991", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-08-11T09:48:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93991", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-08-12T09:44:55.000Z — Antecipação de Tutela (TPU 889)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93991", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-08-12T09:45:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93991", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-08-12T11:40:57.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93991", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-08-17T10:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93991", "nome": "JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11662](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11662)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/09fc78c1f095619211a36c58abe2c6936913680207f826b092b53912027cd1a1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-08-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-08-12 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-08-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-08-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-08-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-08-17 — Documento; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-21T00:42:36\.791000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260810163621
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 09fc78c1f095619211a36c58abe2c6936913680207f826b092b53912027cd1a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06005997420266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552627/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06007314820206250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575822/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AM — 06012317720206040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944971/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06005847320206250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3455103/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 14ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06011676720206040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5931119/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003753520206150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5928430/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB
- [TRE-PI — 06003446120246180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5928195/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 007ª ZONA ELEITORAL DE CAMPO MAIOR PI
- [TRE-PB — 06003814220206150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5927992/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11662
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06005988920266250000 no TRE-SE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2026-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/09fc78c1f095619211a36c58abe2c6936913680207f826b092b53912027cd1a1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-se/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 09fc78c1f095619211a36c58abe2c6936913680207f826b092b53912027cd1a1
- **SHA-256 do comentário:** 18c857050f3dd59d7ff735a304c334c77fae231f59f9c9d3311c08eaf0dd8d7b