# Registro público: TJCE — 30004933120188060137 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-06-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549327/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549327.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b96be52d7434d157be38af84cc7c238d3d4cdb07ea9c55edcb3d047439431b39 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-07 - **Último ato com data válida:** 2021-08-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-05** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-06-29** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2021-06-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-25** — Conclusão (TPU 51) > **2021-06-21** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2021-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Despesas Condominiais ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-06-07T10:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-07-29T12:12:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-02-18T09:13:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-05-13T09:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-01-27T15:58:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-06-09T00:19:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-07-24T00:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-06-07T10:49:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-06-04T10:28:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-08-21T15:06:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-06-09T00:19:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-08-05T13:34:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-08-03T15:26:38.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2019-07-29T12:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-02-22T16:25:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-06-25T14:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-07-24T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-05-13T09:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-28T09:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-06-09T00:19:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-06-29T14:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-13T09:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-09T00:19:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-07-24T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-06-21T18:46:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2019-04-17T08:43:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-13T15:31:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-13T17:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-24T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-09-17T09:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-09-13T09:55:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-04-15T17:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-09-19T12:20:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-13T15:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-06-29T14:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-13T15:31:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-13T17:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-02-15T17:57:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-08-05T13:34:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-04-15T21:03:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549327.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10467) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Despesas Condominiais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-04-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-07-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-06-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-04-12 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-29 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-05 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T17:32:34\.454073793Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180607000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b96be52d7434d157be38af84cc7c238d3d4cdb07ea9c55edcb3d047439431b39 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 30003954620188060137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553354/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA - [TJCE — 30002871720188060137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276243/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - [TJDFT — 00379692120168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5756864/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJCE — 30002043520178060137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552848/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA - [TJPE — 00000297420248172810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975605/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - [TJPR — 00000153720238160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954055/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00151085720158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549271/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJDFT — 00112494220158070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128608/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 1? VARA C?VEL DO GAMA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** b96be52d7434d157be38af84cc7c238d3d4cdb07ea9c55edcb3d047439431b39 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2005559/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** condominiais, despesas - **SHA-256 do HTML autoral:** 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2 - **SHA-256 do registro documental:** b96be52d7434d157be38af84cc7c238d3d4cdb07ea9c55edcb3d047439431b39 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2005559%2F)