# Registro público: TJSP — 00215229420058260362 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-03-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549378/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549378.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 93188fbe0a56c426d23f7564da9f650fc3efc07ba2afe2ca8e898e3afa7ed014 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 65 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-07-16 - **Último ato com data válida:** 2024-05-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-07** — Definitivo (TPU 246) > **2024-05-07** — Apensamento (TPU 135) > **2014-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-04-02** — Publicação (TPU 92) > **2014-04-01** — Remessa (TPU 123) > **2014-04-01** — Remessa (TPU 123) > **2014-03-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-03-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2013-03-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2012-12-13** — Documento (TPU 581) > **2012-11-28** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Furto (art. 155) ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2005-06-07T15:39:55.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2006-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-06-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2007-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2007-06-27T10:49:28.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]} - 2007-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]} - 2008-03-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2009-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-12-16T09:28:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-12-16T11:27:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-12-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-12-27T12:34:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-01-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-01-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-01-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-10-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2011-11-30T16:29:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-12-01T15:46:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-12-01T15:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-22T18:58:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-06T09:17:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-07-06T10:14:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-07-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549378.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/93188fbe0a56c426d23f7564da9f650fc3efc07ba2afe2ca8e898e3afa7ed014.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto (art. 155) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2007-06-27 — Audiência; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2008-03-13 — Audiência; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2008-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2011-10-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2011-11-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2011-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2011-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2012-10-17 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2012-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2012-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2012-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2012-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2014-04-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2014-04-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2024-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:06:36\.440136020Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2003\-03\-10T11:07:41\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 93188fbe0a56c426d23f7564da9f650fc3efc07ba2afe2ca8e898e3afa7ed014 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00215229420058260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto (art. 155)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 93188fbe0a56c426d23f7564da9f650fc3efc07ba2afe2ca8e898e3afa7ed014 - **SHA-256 do comentário:** 2938657c722bb09fbc645a7f7aa4ea34785b0d461007478afe64d3de00f13a17