# Registro público: TJPA — 00002871720158140116

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 773254633fe523f9b9c6ac64e59aa99adbff4b3897ccb11d517eb422528608af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-03
- **Último ato com data válida:** 2024-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-11** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2024-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-09** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-03T12:28:24.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2015-06-11T10:39:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2015-06-17T11:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2015-07-27T08:09:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-27T09:29:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-29T11:24:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-05T12:29:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-06T13:48:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-16T09:33:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-21T18:30:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2019-12-05T10:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-23T13:31:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-21T11:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-01T08:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-01T09:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-01T09:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-03T00:47:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-03T00:47:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-03T00:47:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-03T00:47:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-10T14:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-13T10:34:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-23T11:13:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2023-03-25T02:07:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2023-03-25T02:15:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-07-09T12:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2024-07-11T14:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2024-08-15T03:24:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2024-08-15T03:24:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2024-11-11T10:00:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2024-11-16T16:13:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2024-11-18T10:23:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2015-02-03T12:28:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2015-02-12T08:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-01T10:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-01T10:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2016-09-12T15:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2016-09-19T11:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2017-08-29T11:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}
- 2017-09-14T10:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6408", "nome": "VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549486.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-09-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-07-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-09-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-16 no assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003415920158140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161044/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJPA — 00003421020158140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159940/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA
- [TJPB — 00006742920178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJPA — 00003418120168140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160588/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA
- [TJRR — 08014933520208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159763/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000307520258172470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159654/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJMA — 00002176920068100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159034/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJMT — 00003431120178110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158599/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE / Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR