# Registro público: TJSP — 00162207420118260362 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-10-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549607/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549607.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9e90b66ef5d718b58d86b644053f42ef210eeb97d08d6e92a754eb25b1807952 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 160 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-10 - **Último ato com data válida:** 2023-05-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-09** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-09** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-17** — Recebimento (TPU 132) > **2023-04-13** — Publicação (TPU 92) > **2023-04-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2023-04-12** — Remessa (TPU 123) > **2023-04-11** — Prescrição (TPU 11878) > **2023-04-05** — Recebimento (TPU 132) > **2023-02-15** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-12** — Petição (TPU 85) > **2022-11-29** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-10-10T14:14:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-10-13T09:46:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-10-13T10:40:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-10-21T15:49:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-04T09:18:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-11-04T10:23:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-11-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-11-07T11:44:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-11-22T16:18:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-11-22T16:18:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-11-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-11-25T15:08:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2011-11-25T15:08:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-11-25T15:21:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-11-29T13:23:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-12-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2011-12-09T09:48:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-12-09T10:27:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-12-12T15:08:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-27T09:13:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-27T11:09:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-11T10:07:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-19T09:31:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-19T10:14:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2012-04-24T13:47:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-07T17:12:38.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2012-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-06-13T16:55:02.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2012-07-05T10:13:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 160 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549607.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9e90b66ef5d718b58d86b644053f42ef210eeb97d08d6e92a754eb25b1807952.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 160 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-11-26 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2016-02-05 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2016-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2016-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2016-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2016-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2016-05-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2016-05-02 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2016-05-24 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2018-11-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2018-11-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2018-11-09 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2023-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2023-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2023-04-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2023-05-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2023-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/159` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-11-26 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:10:34\.868797783Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-10\-10T13:05:37\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9e90b66ef5d718b58d86b644053f42ef210eeb97d08d6e92a754eb25b1807952 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00046471020098260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548204/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU - [TJMA — 00002924720188100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL - [TJRJ — 00128342420078190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275735/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL - [TJSP — 00043318920128260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548199/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU - [TJSP — 00065885820108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547998/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU - [TJRJ — 00059172820108190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL - [TJMS — 00002952520238120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312712/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Vara Única - [TJMT — 00004472720118110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312477/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00162207420118260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 160 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9e90b66ef5d718b58d86b644053f42ef210eeb97d08d6e92a754eb25b1807952 - **SHA-256 do comentário:** 705f9a9a45913867da12f2ad2fcbb49f6ba4377dacbb669769f5b2226ed1fa97