# Registro público: TJSE — 00000204020148250030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PEDRA MOLE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454966/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454966.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 219d03f0059a6538122dbd580e26d360591153ec33df443c43317f3055d741fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-26
- **Último ato com data válida:** 2017-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-04-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2017-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-09T09:02:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-18T10:19:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2014-12-17T10:49:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-11-26T11:24:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-07-09T10:32:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-07-25T23:46:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-25T09:40:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-22T22:04:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-26T09:51:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-20T16:42:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-12T08:09:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-07T15:51:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-05T11:13:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-01T12:14:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-19T09:32:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-05T11:54:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-25T09:45:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-25T09:41:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-26T10:42:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-09T15:55:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-14T11:04:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-02T13:01:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-27T11:49:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-15T07:23:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-14T11:37:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-10T08:11:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-02T06:44:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-26T07:53:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-26T07:52:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-26T07:51:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-26T07:50:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-24T12:21:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-21T15:20:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-17T07:23:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-20T10:56:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-15T13:13:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-09T07:32:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-09T07:25:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-03T11:17:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-03T08:15:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454966.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/219d03f0059a6538122dbd580e26d360591153ec33df443c43317f3055d741fa.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2014-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2014-07-09 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2014-11-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2014-11-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2014-11-26 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-12-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2014-12-17 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2016-05-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-08-18 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-26 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-26 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-25 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T10:57:34\.903000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140626120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 219d03f0059a6538122dbd580e26d360591153ec33df443c43317f3055d741fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009872320168250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454094/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRA MOLE / FREI PAULO
- [TJMS — 00002837920208120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107933/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRA MOLE / 1ª Vara
- [TJSP — 00109445320098260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3492697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRA MOLE / 02 CRIMINAL DE ARACATUBA
- [TJSP — 00131287420078260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3490683/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRA MOLE / 02 CUMULATIVA DE ANDRADINA
- [TJBA — 00000352520098050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460155/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRA MOLE / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJAL — 00010238820148020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459453/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRA MOLE / Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares
- [TJAL — 08000484620178020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451090/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRA MOLE / Foro de Porto Calvo - 2ª Vara de Porto Calvo
- [TJTO — 00027163620158272721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PEDRA MOLE / Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000204020148250030 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PEDRA MOLE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 123 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-07-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/219d03f0059a6538122dbd580e26d360591153ec33df443c43317f3055d741fa.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 219d03f0059a6538122dbd580e26d360591153ec33df443c43317f3055d741fa
- **SHA-256 do comentário:** 9f18ab3900627dd38b0bbac825624548541c52e748cf36ab377806737494ea2c