# Registro público: TJSP — 22579829020198260000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- **Classe:** Correição Parcial Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454974/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454974.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2938f518ec04bbda9a719124d687d39a0adfd24381ce55ab4e5be5d858fd694b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-18
- **Último ato com data válida:** 2020-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-04** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-30** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-30** — Mérito (TPU 12200)
> **2020-01-23** — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
> **2019-11-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estabelecimentos de Ensino

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-18T13:06:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-18T13:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-23T13:35:22.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2020-01-30T17:01:41.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-01-30T17:06:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-01-30T19:02:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-03T17:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-03T18:12:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-02T17:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-02T17:23:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-02T17:23:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-02T17:23:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estabelecimentos de Ensino — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-23 — Pedido de inclusão em pauta virtual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-30 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-30 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T16:14:37\.173262907Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191114181246
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2938f518ec04bbda9a719124d687d39a0adfd24381ce55ab4e5be5d858fd694b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00323371320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181548/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00349682720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181197/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00350927320178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180872/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJDFT — 00247082320158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167949/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00142549720148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460540/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA
- [TRF2 — 50029754320214025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457577/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJPE — 00000263320208172690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445920/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TEMPOS PROCESSUAIS
- [TJDFT — 00140199620158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445018/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7620
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Parcial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA