# Registro público: TJRS — 00047606120198210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Sapiranga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2942a6f2e9faa77f2b6a068e4dabf9fec36bfa3c31ec79b7a17c170f54a7212

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-04
- **Último ato com data válida:** 2021-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-08** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-04T13:19:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-07T09:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-29T09:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-12-11T13:24:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-01-11T17:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-12T13:26:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-08T16:19:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-09-08T14:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-07T14:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-13T11:04:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-24T15:16:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-20T10:56:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-13T09:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-30T15:50:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-01-31T09:01:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-21T10:29:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-09T18:16:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-27T14:25:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-01-27T14:31:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-29T18:03:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-18T17:12:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-02T17:30:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-24T16:49:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-08T14:22:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-11T13:28:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-09-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-01-27 para o assunto oficial «Dívida Ativa não-tributária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00153434220188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589076/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [STJ — 00002214620074025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3030512/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJES — 00001577020168080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155351/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJRS — 00145588520158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4588506/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00133215020148210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585177/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRJ — 00008334620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007442320018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007676620018190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141566/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** b2942a6f2e9faa77f2b6a068e4dabf9fec36bfa3c31ec79b7a17c170f54a7212
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)