# Registro público: TRT4 — 00008644320125040014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6c8235379b4932383255e0ffac4f159fde80e77d6744ac6dcd3152a57d81ffe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 215
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-09
- **Último ato com data válida:** 2026-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Função | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Custas | Custas / Emolumentos | Equiparação Salarial | Categoria Profissional Diferenciada | Adicional de Hora Extra | Assiduidade | Gratificação Semestral | Gratificação Anual | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Imposto de Renda | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-07-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-08-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-09-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-09-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 215 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549802.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13910)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13693](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13693)
- [Outros processos do assunto TPU 13372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13372)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)
- [Outros processos do assunto TPU 13912](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13912)
- [Outros processos do assunto TPU 13905](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13905)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 215 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-09 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2016-10-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2017-04-11 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2018-07-06 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-09-19 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-07-07 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2024-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2024-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2024-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2026-03-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2026-03-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2026-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2026-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2026-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2026-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2026-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/214`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-08-14 trata do assunto oficial «Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/182`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-10-04 trata do assunto oficial «Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/184`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-04-11 trata do assunto oficial «Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/186`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00008585720125040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13693, 13912
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00000612520235140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1537537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13905, 13912
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT3 — 00000156320135030176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba
- [TRT4 — 00008620620125040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13693, 13912
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000147820135030176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba
- [TRT3 — 00000139320135030176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba
- [TRT4 — 00000331720145040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13372, 13912
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT17 — 00001993820195170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13905, 13912
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA