# Registro público: TJSP — 00367851620048260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cebc7fc0c7c95557ea45c1c3ccc1236813b116cd848e9186a6154977fcf95f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-04-12
- **Último ato com data válida:** 2017-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2006-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-07-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2006-07-26** — Provisório (TPU 245)
> **2006-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-12-22** — Remessa (TPU 123)
> **2005-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2005-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2005-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2005-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2005-12-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-04-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2004-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2004-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-05-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-06-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-09-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-10-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-11-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-12-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-12-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2004-12-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-02-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-02-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-03-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-05-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-05-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-05-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-07-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-07-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454993.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-04-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-04-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-10-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2005-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2005-11-04 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2005-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2005-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2005-12-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2005-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2005-12-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2005-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2005-12-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2005-12-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2006-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2006-07-26 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2006-07-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2006-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/66`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2005-11-04 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T19:40:01\.461849360Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040412124256
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-04\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0cebc7fc0c7c95557ea45c1c3ccc1236813b116cd848e9186a6154977fcf95f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 02100546220058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460749/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00096335920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174192/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00097058020158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173965/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 00733764020058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459294/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 00322129520058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458740/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00095715320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173458/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00004369520148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173358/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 00247635520148130481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172173/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência