# Registro público: STJ — 00003744120158150731

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4a0435625d52867fb8762be06b081c50482dd137944cd5cc05ced6ed0e10ef8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-24
- **Último ato com data válida:** 2018-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-28** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-10-17** — Mandado (TPU 106)
> **2018-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-11** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2018-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Piso Salarial | Adicional de Serviço Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-27T16:30:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-04-27T16:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-16T10:25:06.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-06-08T13:47:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-09-05T14:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-21T07:37:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-05T09:30:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-10-05T13:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-17T19:20:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-11-28T20:45:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-04-24T13:26:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-15T10:31:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-17T05:13:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-12T05:32:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-20T18:01:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-21T08:10:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-08T13:48:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-11T15:43:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-10-15T06:10:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-23T16:38:21.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-10-30T05:06:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-26T12:23:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-16T18:57:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-07T15:41:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-06-07T15:47:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-11T08:49:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-11T20:21:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-21T07:31:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-11T19:19:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-29T10:41:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-29T19:04:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10312](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10312)
- [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4a0435625d52867fb8762be06b081c50482dd137944cd5cc05ced6ed0e10ef8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Piso Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Serviço Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-16 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-08 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-11 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-10-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-23 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-10-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-10-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-11-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-05-16 trata do assunto oficial «Piso Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-26 trata do assunto oficial «Piso Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:49:40\.706668876Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-04\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f4a0435625d52867fb8762be06b081c50482dd137944cd5cc05ced6ed0e10ef8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003774720218190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4588416/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10308
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00001655820118200154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2284699/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 10308
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJES — 00002053020108080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304524/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10308
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- [STJ — 00003678220218250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500807/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10308
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJAC — 07087447720168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304049/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10308
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / Vara de Execução Fiscal
- [TRT3 — 00002129820105030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / Vara do Trabalho de Congonhas
- [TRF2 — 50063750720214025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293483/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10308
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRT3 — 00002125520145030023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1272 do STJ: Adicional de Serviço Noturno](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1272/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1272, o STJ fixou a seguinte tese: “O adicional noturno não será devido ao servidor da então carreira de Agente Federal de Execução Penal nos períodos de afastamento, ainda que considerados como de efetivo exercício.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno, servico
- **SHA-256 do HTML autoral:** e115abcc369af87becaf0217a556412a6a3b55158edc4b083850a9ee63d07dec
- **SHA-256 do registro documental:** f4a0435625d52867fb8762be06b081c50482dd137944cd5cc05ced6ed0e10ef8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1272%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003744120158150731 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Piso Salarial | Adicional de Serviço Noturno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2018-11-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4a0435625d52867fb8762be06b081c50482dd137944cd5cc05ced6ed0e10ef8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f4a0435625d52867fb8762be06b081c50482dd137944cd5cc05ced6ed0e10ef8
- **SHA-256 do comentário:** 229877bc2d7603235d3b694a1b1711a638cb2748af897d2258dc7acede2bf8be