{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":455,"origem":"stj","sha256_origem":"519545a823e856797e3388db9d8f9768da6dcdcfa205962b3dbbc20035802dfa","registro_original":{"id_fonte":"000812956","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1680873","numero_registro":"202000637952","relator":"MARCO AURÉLIO BELLIZZE","data_julgamento":"2022-04-25","data_publicacao":"2022-04-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO  AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE\nRECONHECE A DESÍDIA DO PERITO, EM RELAÇÃO À QUESITAÇÃO SUPLEMENTAR,\nRAZÃO PELA QUAL DETERMINAOU A DESIGNAÇÃO DE OUTRO PROFISSIONAL, SEM\nPREJUÍZO DO LAUDO PRODUZIDO. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DE TAL\nPROVIDÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.\nIMPOSSIBILIDADE, ARGUMENTO DE QUE O TRIBUNAL DE ORIGEM TERIA SE\nIMISCUIDO NA FUNÇÃO INSTRUTÓRIA DO JUIZ DA CAUSA. INSUBSISTÊNCIA.\nACÓRDÃO QUE, AO REFORMAR A DECISÃO IMPUGNADA, A SUBSTITUI EM TODOS\nOS SEUS TERMOS. RECONHECIMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA\nDE SIMILITUDE FÁTICA, ANTE A INCIDÊNCIA DO ÓBICE DO ENUNCIADO N. 7\nDA SÚMULA DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.\n1.  O Tribunal de origem, com esteio nos elementos\nfático-probatórios reunidos nos autos, conferiu provimento ao agravo\nde instrumento interposto pela parte adversa, por reputar necessária\na destituição do perito, em razão de sua desídia, especificamente em\nresponder aos quesitos suplementares feitos pelas partes litigantes,\nsem prejuízo do trabalho pericial até então realizado, mostrando-se\nindispensável à elucidação dos fatos questionados, em\ncomplementação, a designação de outro profissional para esse\npropósito\n1.1 A alegação da parte ora recorrente quanto à desnecessidade das\nprovidências reconhecidas pelo Tribunal de origem, como\nindispensáveis à consecução da prova pericial, não se mostra\npassível de conhecimento na presente via especial, por seu exame\nexigir o revolvimento da matéria fático-probatória, proceder vedado,\nnos termos do enunciado n. 7 da Súmula do STJ.\n2. Apresenta-se, outrossim, sem nenhum respaldo legal a argumentação\nexpendida pela parte recorrente de que o Tribunal de origem haveria\nse arvorado na condição de juiz da causa, destinatário imediato das\nprovas. Como toda decisão passível de impugnação recursal, o acórdão\nproferido pelo Órgão judicial ad quem, ao reformar o decisum\nimpugnado, substitui integramente seus termos, inexistindo,\nnaturalmente, usurpação das funções do juiz da causa, como querem\nfazer crer as ora recorrentes.\n3. em relação ao alegado dissídio jurisprudencial, além de não ter a\nparte insurgente efetuado o cotejo analítico entre o acórdão\nrecorrido e os arestos reputados paradigmas, os quais, como visto,\nnem sequer guardam similitude fática ao caso dos autos, o enunciado\nn. 7 da Súmula do STJ também obsta o conhecimento do recurso, no\nponto.\n4. Agravo interno improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 19/04/2022 a 25/04/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino,\nRicardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/b61e0c9a-ba07-4322-99b6-d54e7a914d8d/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"5024e412265c19c810c46fcdfdbf9bd14bbb830c1d179d50fbe6ec463031417b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}