{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":45500,"origem":"stj","sha256_origem":"cda0e590df9598175868bc82eb43dc992334adbe0b7a2fdb6b30d50be8462657","registro_original":{"id_fonte":"000859691","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"RCD no AgInt no REsp","classe_descricao":"PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1732614","numero_registro":"201800749252","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2023-10-30","data_publicacao":"2023-11-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ERRO\nGROSSEIRO.\nA jurisprudência desta corte é pacífica no sentido de ser incabível\na apresentação de pedido de reconsideração em face de decisão\ncolegiada, pois essa hipótese não está prevista na legislação\nprocessual ou no Regimento Interno desta corte superior,\ncaracterizando a conduta do profissional inadmissível erro\ngrosseiro. Precedentes.\nPedido de reconsideração não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 24/10/2023 a 30/10/2023,\npor unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO COLEGIADA - ERRO\nGROSSEIRO)\n   STJ - <<RCD no AgInt nos EAREsp 2045308>>-SP,\n         <<RCD no AgRg no HC 782959>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/6cd99a37-8744-45d5-9895-1876e3765d90/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"bd812d90156148754a4fe7fb88f71fd22b2308a3c7081e4f9b43fee7128185fc","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}