# Registro público: TJBA — 80003928720188050022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCESSOES E INTERDITOS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550006/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550006.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 573d6c5748cdc0e2f7d226f85aca14556503bd387c39d85b812891ee8fab4e29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-16
- **Último ato com data válida:** 2020-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-29** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento / Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}}
- 2020-03-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}}
- 2018-10-23T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
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- 2018-11-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-11-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2018-11-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2018-11-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-15T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
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- 2019-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49597", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BARREIRAS"}}
- 2019-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550006.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00112032720008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110461/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCESSOES E INTERDITOS / 5ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJAM — 00013509320138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109454/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCESSOES E INTERDITOS / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJAM — 00013335720138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107817/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Dissolução e Liquidação de Sociedade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCESSOES E INTERDITOS / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJPA — 00003366720118140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105770/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCESSOES E INTERDITOS / VARA ÚNICA DE MARACANÃ
- [TJAM — 00005610420138047302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105682/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Dissolução e Liquidação de Sociedade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCESSOES E INTERDITOS / 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- [TJBA — 80008587320178050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105610/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7677
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCESSOES E INTERDITOS / VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000302420208172770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087177/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCESSOES E INTERDITOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ
- [TJPI — 00001919720198180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082957/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCESSOES E INTERDITOS / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO