# Registro público: TRT14 — 00002044820215140081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550095/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ee0055281b07bfb2f0e77a80891269cebab998b0b9fb36a465ce39299c389c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 276
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-30
- **Último ato com data válida:** 2024-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Descontos Fiscais | Descontos Previdenciários | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-30T15:10:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2021-12-01T08:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2021-12-01T08:53:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2021-12-01T09:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2021-12-01T09:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2021-12-02T01:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2021-12-02T01:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2021-12-02T16:26:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2021-12-03T11:03:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2021-12-09T11:59:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2021-12-14T15:54:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2021-12-15T08:48:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2021-12-15T09:44:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2021-12-16T07:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2021-12-16T07:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2021-12-16T08:30:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2021-12-17T01:22:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2021-12-17T01:22:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2021-12-17T01:22:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2021-12-17T01:22:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2022-01-28T09:50:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2022-01-29T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2022-01-29T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2022-01-31T08:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2022-02-08T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2022-02-08T12:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2022-02-09T07:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2022-02-09T07:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2022-02-10T01:21:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2022-02-10T01:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2022-02-10T01:21:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2022-02-10T01:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2022-02-10T13:22:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2022-02-10T14:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2022-02-10T14:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2022-02-11T01:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2022-02-11T01:20:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2022-02-11T01:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2022-02-11T01:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}
- 2022-02-11T18:48:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30379", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JARU/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 276 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550095.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12975)
- [Outros processos do assunto TPU 12976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12976)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ee0055281b07bfb2f0e77a80891269cebab998b0b9fb36a465ce39299c389c7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 276 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descontos Fiscais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Descontos Previdenciários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2022-08-12 — Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2022-09-12 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2023-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2023-10-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2023-11-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2023-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2023-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2023-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2023-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2023-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2023-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2023-12-20 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2024-02-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2024-02-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2024-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2024-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/275`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-07-28 trata do assunto oficial «Descontos Fiscais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/253`
- O ato correspondente ao registro «Recurso extraordinário» em 2022-08-12 trata do assunto oficial «Descontos Fiscais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/254`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2022-09-12 trata do assunto oficial «Descontos Fiscais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/154`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-06T03:00:46\.881000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211130151046
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6ee0055281b07bfb2f0e77a80891269cebab998b0b9fb36a465ce39299c389c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00001527020255080116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12975, 12976, 13787, 13797
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARU/RO / VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS
- [TRT14 — 00002074820245140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12975, 12976, 13787
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARU/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT17 — 00002514820215170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12975, 12976, 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARU/RO / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00000956020245140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2304630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12975, 12976, 13797
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARU/RO / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT17 — 00002159620225170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5444050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12975, 12976, 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARU/RO / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000744020235090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12975, 12976, 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARU/RO / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT9 — 00000745420225090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12975, 12976, 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARU/RO / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT5 — 00000574420205050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12975, 12976, 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARU/RO / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002044820215140081 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Descontos Fiscais | Descontos Previdenciários | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE JARU/RO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 276 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ee0055281b07bfb2f0e77a80891269cebab998b0b9fb36a465ce39299c389c7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt14/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6ee0055281b07bfb2f0e77a80891269cebab998b0b9fb36a465ce39299c389c7
- **SHA-256 do comentário:** eefb389880231b8652b50835bbd58c802324cf4aaf9329fa887649149eadd5ec