# Registro público: TRT22 — 00004019720215220107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 057ce9694d371c40e8f24a89b972b6ad133331116dd0b426eaf62f733b35fe25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-02
- **Último ato com data válida:** 2022-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-01-17** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-17** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-12-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-21** — Mandado (TPU 106)
> **2021-09-15** — Mandado (TPU 985)
> **2021-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-02T08:19:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2021-09-14T09:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2021-09-21T17:08:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2021-10-08T18:04:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2021-12-17T15:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2022-01-17T15:50:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2021-09-15T09:41:39.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2021-10-20T13:16:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2021-12-17T15:03:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2021-12-17T15:03:54.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2022-01-17T15:49:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}
- 2022-01-17T15:50:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30310", "nome": "Vara do Trabalho de Oeiras"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT22 — 00004604120235220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130185/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT20 — 00004193820225200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130008/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT5 — 00000639720165050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129395/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 2ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT22 — 00004580220225220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129532/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT8 — 00001431720205080203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129360/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI
- [TRT24 — 00242323620265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128612/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT16 — 00162710220255160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128556/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos
- [TRT20 — 00004236420205200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128524/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OEIRAS / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju