# Registro público: TJSC — 09005973120188240078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Urussanga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550102/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24069f9392b222caf2bb991e21d5a928a0bc130507103f8e18c89ba20095f547

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-05
- **Último ato com data válida:** 2020-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-22** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-22** —  (TPU )
> **2020-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-21** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-22T17:26:51.000Z —  (TPU None)
- 2020-05-21T16:57:41.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-09T15:42:19.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-05T15:28:41.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-05T15:28:40.000Z —  (TPU None)
- 2020-07-21T15:28:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-21T15:28:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-21T14:59:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-14T16:48:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-01T07:00:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-22T17:27:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-22T16:44:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-22T16:44:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-22T16:44:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-05-21T15:43:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-19T02:12:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-03T21:34:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-19T20:15:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-25T00:12:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-15T16:10:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-15T09:47:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-04-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-04-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-21 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09004518720188240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549724/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de Urussanga
- [TJES — 00001336720038080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550585/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Urussanga / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos