# Registro público: TJSP — 00159709720118260408

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE OURINHOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 318869f938b98cff3d0a86960f21a97284e8eff64b2b6b94354233d58218d044

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-17
- **Último ato com data válida:** 2023-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-17T15:34:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-10-21T13:30:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-25T10:18:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-08T13:36:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-08T13:37:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-08T13:38:41.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2011-11-10T14:28:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-11T10:13:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-17T11:05:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-17T11:06:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-18T09:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-05T14:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-05T14:25:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-06T09:45:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-26T17:47:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-26T17:47:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-27T09:55:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-31T12:21:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-31T12:21:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-01T10:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-26T10:59:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-07-23T12:47:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-23T12:47:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-24T09:37:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-08-02T09:58:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-02T09:58:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-03T09:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-17T16:40:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-17T16:41:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-18T09:50:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-19T15:13:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-11-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-10T15:12:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-10T15:19:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-10T15:19:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-11T10:03:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-16T11:22:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-16T11:22:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455015.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00231327320128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098195/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00047189420128260624](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE TATUI
- [TJMA — 00002127620168100108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097273/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM
- [TJPI — 00001927920178180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJPI — 00001901420178180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096794/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TJPI — 00001920720208180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096478/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJSP — 00005647820148260651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096473/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / 01 CUMULATIVA DE VALPARAISO
- [TJMS — 00002254720138120101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / 2ª Vara Criminal