# Registro público: TRE-RJ — 06000684420246190155

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550177/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550177.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53000b71b5e6fe481f3f68eab946033aba0a70b6bd22eb8ba7acaa523f3644dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-08
- **Último ato com data válida:** 2024-10-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-11** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2024-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-08T15:20:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2024-10-08T16:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2024-10-11T13:10:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2024-10-11T13:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2024-10-11T13:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2024-10-11T15:49:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2024-10-11T18:48:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2024-10-11T18:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2024-10-08T15:20:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2024-10-11T12:26:03.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2024-10-11T12:26:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2024-10-11T18:50:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2024-10-11T18:50:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}
- 2024-10-12T00:50:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15184", "nome": "155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11502)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-11 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-11 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-10-11 para o assunto oficial «Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000667420246190155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456903/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-RJ — 06000846820226190219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121221/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MT — 06000546820226110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2251251/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 53ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06000671620226270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1533988/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO
- [TRE-TO — 06000063820256270028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178453/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO
- [TRE-RJ — 06000835020216190112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118147/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11502
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ
- [TRE-PR — 06000403920236160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161309/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 43ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-PR — 06000395420236160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117408/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ / 43ª zona eleitoral-Guarapuava