# Registro público: TRE-SC — 06000312020206240025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550221/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550221.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e18f7c8282cbc00710f841c9a8ec63718a83b0077e20372aa6595fd0da69822

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-30
- **Último ato com data válida:** 2020-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-01** — Reativação (TPU 849)
> **2020-09-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-24** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-30T19:49:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14627", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-14T18:33:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14627", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-17T14:52:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14627", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-27T12:49:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14627", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-28T15:08:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14627", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-01T02:35:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14627", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-01T02:35:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14627", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-30T19:49:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14627", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-12T17:15:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14627", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-24T11:49:27.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14627", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-24T14:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14627", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-28T15:08:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14627", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-28T15:08:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14627", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-01T02:35:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14627", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-01T02:35:14.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14627", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-01T18:00:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14627", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-01T18:00:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14627", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-24 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-01 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-28 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T21:57:21\.572000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200630194952
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e18f7c8282cbc00710f841c9a8ec63718a83b0077e20372aa6595fd0da69822

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000674620266240027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799101/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000154220166100059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550227/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / 59ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000562020216090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799326/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- [TRE-SC — 06000411320246240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970937/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000308520236240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550721/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000308320246260172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799277/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / 172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO
- [TRE-PR — 06000495320226160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799275/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / 38 ª zona eleitoral-Pitanga
- [TRE-PR — 06000486120236160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799230/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / 126 ª zona eleitoral-Corbélia