{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":45503,"origem":"stj","sha256_origem":"2c4eb7bbf332e9ace3b70358fa393b24ba1129b300311118ca8ffe9b4ccced6e","registro_original":{"id_fonte":"000859694","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2099802","numero_registro":"202201971234","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2023-10-24","data_publicacao":"2023-10-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE.\nNÃO COMPROVAÇÃO DA POSSE. APLICABILIDADE DA SÚMULA N. 7/STJ.\n1. As instâncias originárias entenderam, com suporte no acervo\nfático-probatório, que não ficou comprovada a condição de possuidor\nque tenha sido injustamente esbulhado.\n2. Revisar tal conclusão meritória acerca dos fatos debatidos nas\ninstâncias originárias culminaria no inevitável revolvimento da\nmatéria probatória, inviável nesta instância especial, em razão da\nSúmula n. 7/STJ.\n3. A prova constitui elemento de formação da convicção do\nmagistrado, que é o seu destinatário, o qual possui, assim, a\nprerrogativa de realizar a apreciação livre das provas colacionadas\naos autos, conforme princípio do livre convencimento motivado.\nRecurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma, por unanimidade,\nconhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe\nprovimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva (Presidente), Marco\nAurélio Bellizze, Moura Ribeiro e Nancy Andrighi votaram com o Sr.\nMinistro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPROVAÇÃO DA POSSE - SÚMULA 7/STJ)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2215118>>-MG\n(PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 472767>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/6cd99a37-8744-45d5-9895-1876e3765d90/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"4d6b69ceb2e87326a8ea4d706e424abe8c55890ed4693a748ef26b2d232531b0","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}