# Registro público: TJSP — 00129649420098260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550323/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550323.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29b5fd3f1fe135cf61d5601cb1a2584a95f672484e01c9cbaffb61264c73045d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 293
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-10
- **Último ato com data válida:** 2024-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-26** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2024-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-12-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-12-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-12-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-08-10T12:43:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-12T09:43:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-12T12:09:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-13T09:23:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-19T11:08:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-19T12:05:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-08-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-09-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-04T12:16:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-08T13:20:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-09-10T16:09:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-10T16:11:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-15T14:00:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-01T12:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-10-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-10-21T10:33:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-23T11:09:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-23T11:17:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-26T09:31:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-03T11:59:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-03T12:02:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-05T15:34:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 293 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550323.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/29b5fd3f1fe135cf61d5601cb1a2584a95f672484e01c9cbaffb61264c73045d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 293 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-08-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2017-03-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2018-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2022-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2022-02-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2022-02-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/264`
- 2022-03-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2022-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2022-08-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2023-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2023-03-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2023-11-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/279`
- 2023-12-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2024-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/285`
- 2024-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/290`
- 2024-06-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/291`
- 2024-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/292`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-05 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/290`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T19:42:39\.797942317Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-08\-10T12:27:40\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 29b5fd3f1fe135cf61d5601cb1a2584a95f672484e01c9cbaffb61264c73045d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00027094820078260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544929/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJDFT — 00478858220168070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 2? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJRJ — 00128342420078190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275735/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00072521820128260363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 01 CUMULATIVA DE MOJI MIRIM
- [TJRJ — 00086978320098190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275355/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / RIO DAS OSTRAS 1 VARA
- [TJAP — 00005616620198030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1724457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
- [TJPA — 00000212520208140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860042/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ
- [TJTO — 00008186620168272716](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00129649420098260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 293 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/29b5fd3f1fe135cf61d5601cb1a2584a95f672484e01c9cbaffb61264c73045d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 29b5fd3f1fe135cf61d5601cb1a2584a95f672484e01c9cbaffb61264c73045d
- **SHA-256 do comentário:** 4033a864469620a035ee49f32d87cd84b4bf4c079c8a4259293162e36c61fa4e