# Registro público: TRT17 — 00001774820165170181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47a281e651d116063f82938f10d9bbe397e9df96a32345e0874f585750ece036

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-19
- **Último ato com data válida:** 2018-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-01-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-11-22** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-19T11:11:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-19T11:11:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-02-23T17:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-23T17:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-23T17:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-23T17:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-02T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-02T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-09T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-18T18:10:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-05T00:09:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-17T10:21:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-05-17T10:21:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2017-05-25T00:05:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-25T00:05:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-06T00:08:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-30T13:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-04T00:08:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-04T00:08:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-11T00:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-11T00:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-14T18:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}
- 2017-09-16T00:04:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}
- 2017-09-16T00:04:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-04T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-22T00:05:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-22T00:05:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}
- 2017-11-30T00:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}
- 2018-01-11T16:59:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}
- 2018-02-06T18:41:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}
- 2018-02-06T18:41:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}
- 2018-02-07T00:28:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}
- 2018-02-07T00:28:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}
- 2018-03-19T10:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}
- 2016-02-23T17:06:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}
- 2016-02-23T17:06:08.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}
- 2016-02-23T17:06:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-02-23T17:06:08.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}
- 2016-03-18T18:10:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}
- 2016-03-18T18:10:16.000Z — Mandado (TPU 985)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550337.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-19 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-17 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-10-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-01-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-01-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-02-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-03-19 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-05-17 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-10-23 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-01-11 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010235420105040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00010227720135040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT14 — 00002047620255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00008643620125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550670/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT5 — 00000567020245050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 20ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000597820245090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 47a281e651d116063f82938f10d9bbe397e9df96a32345e0874f585750ece036
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 47a281e651d116063f82938f10d9bbe397e9df96a32345e0874f585750ece036
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