# Registro público: TJSP — 00054541519958260073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE AVARE
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455047/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455047.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2544f2671ba765d9f180b865fcd23e4f8cd75f8127b3c67e4c1753c73c087c5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-03-08
- **Último ato com data válida:** 2020-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-22** — Reativação (TPU 849)
> **2018-10-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-03-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2011-12-01** — Remessa (TPU 123)
> **2011-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-03-09T16:32:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-03-09T16:42:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-10T13:41:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-04-03T11:24:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-08T14:23:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-27T16:51:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-26T15:18:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-08T14:56:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-03-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-03-09T21:02:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-12T15:55:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-22T15:22:34.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-11-23T12:34:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-12T14:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-12T14:56:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-12T16:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-13T15:01:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-01T08:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455047.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2009-03-09 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-10-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-11-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-12-01 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-03-09 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-10-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-11-22 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-12-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-02-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-12-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:52:52\.213941350Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19951129153500
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-11\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2544f2671ba765d9f180b865fcd23e4f8cd75f8127b3c67e4c1753c73c087c5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00012360419988260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461099/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE AVARE / 03 CIVEL DE AMERICANA
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE AVARE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE AVARE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 02100546220058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460749/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE AVARE / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 00036598220018260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459402/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE AVARE / 01 CIVEL DE BARRETOS
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE AVARE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE AVARE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 37859970820048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434423/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE AVARE / Primeira Vice-Presidência