# Registro público: TJMS — 00001980820218120029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fec56453690674d97b74ce5495c44d2fe8bc10744b2c352d29bdd5b2350d4e96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-01
- **Último ato com data válida:** 2021-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-11** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2021-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Troca ou Permuta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-01T15:09:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-02-02T14:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-02-02T14:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-02-05T11:53:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-02-09T07:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-02-02T14:30:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-02-01T15:12:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-02-05T11:53:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-02-11T18:45:31.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-02-11T18:45:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-05-24T11:09:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal"}}
- 2021-05-24T11:10:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3527", "nome": "1ª Vara Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9595)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001897520238120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397975/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 9595
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal
- [TJES — 00001568720198080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146858/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJAC — 00076262620188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080262/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMS — 00001740920238120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101336/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 9595
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal
- [TJMS — 00001565620218120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3799716/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 9595
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal
- [TJAP — 00030913420238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075976/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJAC — 00054686120198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962354/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00065142220188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962345/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC