# Registro público: TRE-GO — 00000374120156090002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c32ae49c36dfd95241b890c3962f94bd07a50c270dc4a588508ec5a9f39c64a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-14
- **Último ato com data válida:** 2018-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-02** — Remessa (TPU 123)
> **2015-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-02** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-02T04:57:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-18T03:10:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-03T06:03:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-26T05:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-19T03:11:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-19T02:43:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-08-20T02:27:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-22T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-07-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-02T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2015-07-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-03T06:03:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-19T03:12:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-02T05:31:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-28T02:53:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-04T05:18:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-27T02:42:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-02T04:58:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-14T05:44:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-30T01:39:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-02T04:56:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-07-08T10:35:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-11T02:12:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-21T01:59:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-28T02:10:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-03T04:36:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-02 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-04-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-04-02 para o assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000252720156090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450817/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00002842720126090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955720/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Embargos à Execução
- [TRE-PA — 00000141120166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695857/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000581720156090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446014/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PA — 00000176320166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694953/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000098620166140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694411/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000027720196130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689732/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-RS — 00000785820116210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970185/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11700
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL