# Registro público: TRT16 — 00162389620265160007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Santa Ines
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0bec242d4b98be32f264ddd89ba775478ae896308decad1f464e48bfaae9232c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-26
- **Último ato com data válida:** 2026-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-12** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2026-06-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2026-06-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2026-06-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2026-06-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-26T20:34:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-03-05T14:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-03-09T11:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-03-09T11:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-03-10T02:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-03-10T02:21:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-03-11T17:14:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-03-19T00:06:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-05-22T11:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-05-22T16:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-05-22T16:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-05-25T02:28:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-05-25T02:28:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-06-09T18:25:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-06-10T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-06-12T15:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-06-12T16:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-06-12T16:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-05-22T16:30:39.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-06-12T16:41:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-06-12T15:30:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-06-12T15:30:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-06-12T15:30:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-02-26T20:34:07.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-03-09T11:43:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-03-10T02:21:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-03-10T02:21:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-05-25T02:28:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-05-25T02:28:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-06-12T15:28:37.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}
- 2026-06-13T10:46:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19621", "nome": "Vara do Trabalho de Santa Ines"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homologação Judicial - Requisitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-05-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-06-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-06-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-05-22 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-06-12 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-06-12 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T22:59:43\.732000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260226203407
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0bec242d4b98be32f264ddd89ba775478ae896308decad1f464e48bfaae9232c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00162780420245160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226788/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT16 — 00162794920255160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT24 — 00242388820245240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229291/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / Vara do Trabalho de Naviraí
- [TRT16 — 00162373620255160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555282/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / Vara do Trabalho de Balsas
- [TRT6 — 00000910920255060233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228725/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / GOIANA - 03A VARA
- [TRT6 — 00000910820255060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228699/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / OLINDA - 04A VARA
- [TRT13 — 00002871420255130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228003/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT11 — 00002045520245110201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226747/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Ines / 1ª Vara do Trabalho de Manacapuru