# Registro público: TJCE — 00016408120098060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550786/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550786.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6651132fdd59857e8653f5952007bd8f562a78f3a7da3bf7b0fe92c8b3a2284d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 166 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-30 - **Último ato com data válida:** 2024-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-26** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-06-11** — Conclusão (TPU 51) > **2024-06-08** — Petição (TPU 85) > **2024-02-29** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-28** — Redistribuição (TPU 36) > **2024-02-28** — Redistribuição (TPU 36) > **2024-02-28** — Reativação (TPU 849) > **2024-02-27** — Petição (TPU 85) > **2024-02-27** — Petição (TPU 85) > **2024-02-27** — Remessa (TPU 123) > **2024-02-27** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liminar | Financiamento de Produto | Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-26T11:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-09-23T14:54:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-10-10T10:48:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-02-27T14:34:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-17T13:11:23.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2009-09-17T08:30:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-05-19T21:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-08-09T21:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-10T17:16:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-12-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-07T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-11-12T18:32:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-10T17:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-10-18T19:03:35.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2018-12-06T10:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-01-22T11:20:25.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2020-08-10T13:35:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-25T10:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-09-27T15:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-10-10T13:47:18.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-02-27T14:35:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-06-22T15:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-10-05T01:38:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-15T18:22:19.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2024-02-28T08:47:33.000Z — Reativação (TPU 849) - 2009-09-23T21:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-19T10:20:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2011-08-18T16:27:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-09-11T14:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-10T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-04-02T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-11-17T12:47:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-16T18:29:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-10-18T19:03:35.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2018-12-06T10:48:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-22T11:20:25.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2020-08-10T13:35:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-11-13T13:37:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-02-17T14:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-10T20:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 166 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550786.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) - [Outros processos do assunto TPU 7773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7773) - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 166 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Financiamento de Produto — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2021-09-17 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2023-11-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/164` - 2024-01-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2024-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-02-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-02-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-02-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2024-02-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2024-02-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2024-02-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/148` - 2024-02-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-02-28 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2024-02-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-06-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2024-06-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2021-09-17 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:50:45\.208015096Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090108000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6651132fdd59857e8653f5952007bd8f562a78f3a7da3bf7b0fe92c8b3a2284d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 04040666420108060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3785303/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7773, 9196, 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMG — 00169416620108130089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051097/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7773, 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / Terceira Vice-Presidência - [TJMT — 00003362620128110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091528/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7773, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR - [TJCE — 00148466520098060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554378/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7773, 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJCE — 00410123220128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526563/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7773, 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJRO — 00043682320158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528556/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7773, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 1ª VARA CIVEL - [TJAP — 00005082520188030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552233/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7773, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - [TJPR — 00042252820228160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219359/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7773, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 6651132fdd59857e8653f5952007bd8f562a78f3a7da3bf7b0fe92c8b3a2284d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 6651132fdd59857e8653f5952007bd8f562a78f3a7da3bf7b0fe92c8b3a2284d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)