# Registro público: TJAL — 07430193020138020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcab1cca5c755ca4f66c253838835df80b26819f61364634e45815066a8c2cf4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-05** — Desistência (TPU 463)
> **2023-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-20** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2021-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-22** —  (TPU )
> **2020-12-11** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-26T13:26:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-09T16:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-30T14:23:07.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-08-30T14:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-30T14:23:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-08-30T20:11:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-02T09:24:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-10T14:37:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-06T14:45:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-11T10:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-09-14T15:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-10-30T12:04:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-10-30T12:06:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-30T13:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-30T13:34:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-11-10T00:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-11T11:36:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-23T11:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-20T14:46:09.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2021-09-20T16:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-20T16:06:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-01T00:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-07T19:55:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-10T08:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-09-05T00:41:07.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-09-05T15:44:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-24T10:27:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-13T18:31:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-06-13T18:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-13T15:43:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-30T12:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-10T10:15:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-09T18:08:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-04T23:00:09.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2020-12-11T23:49:59.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2021-01-22T23:00:33.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-06-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-11 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-09-05 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-09-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-09-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-08-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08037756320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161199/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00003596320258260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426303/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJRJ — 00011341720068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161444/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRASDEMACACUCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJAL — 08037479520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08036656420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00010816020118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161412/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011404820118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161149/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 50005978220198240256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701107/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única da Comarca de Modelo