# Registro público: TJAL — 07003813220188020057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455102/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27cab1864bb55dea345f3116c3bc11a02840471c5d5190704bee477091ba0c55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-03
- **Último ato com data válida:** 2022-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-03** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-13T11:01:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-12T09:12:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-08-11T14:15:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-11T12:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-08-11T12:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-08-11T12:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-11T11:52:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-11T11:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-10T13:36:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-10T10:53:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-10T10:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-10T09:55:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-04-27T08:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-18T01:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-08T09:02:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-07T13:20:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-07T12:10:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-04-07T12:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-07T12:10:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-09T11:10:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-08T19:41:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-06T22:33:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-13T13:17:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-10T13:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-17T10:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-07T08:19:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-02-07T07:17:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-02-06T10:48:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-06T10:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-02-06T10:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-02-06T10:05:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-02-06T09:58:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-06T09:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-15T15:25:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-14T20:49:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-14T11:12:24.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-08-22T07:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-21T22:40:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-21T22:40:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-07T01:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455102.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2019-06-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-01-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-08-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-11-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-12-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2021-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-12-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-12-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-12-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2022-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/82`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-06-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-01-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-07 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07064776620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJAL — 07002447620198020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS