# Registro público: TRF5 — 00001855020244059820 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-08-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455104/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455104.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 921c471b7cf9abd0a9acaa13c908b904aeb16cf0e59da983e496881b227eef07 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-27 - **Último ato com data válida:** 2025-01-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-23** — Definitivo (TPU 246) > **2025-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-01-23** — Documento (TPU 581) > **2025-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-22** — Mérito (TPU 12200) > **2024-11-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-22** — Não-Provimento (TPU 239) > **2024-11-22** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Parcelas de benefício não pagas ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-27T08:46:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-08-27T09:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-28T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-30T10:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-10-21T12:16:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]} - 2024-10-22T13:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-22T13:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-11-22T12:11:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-11-22T19:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-11-22T19:42:47.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2024-11-22T19:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-12-17T00:08:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-18T00:00:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-18T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-23T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-23T00:02:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-01-23T00:02:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-01-23T00:40:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-22T13:35:40.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2024-11-22T11:57:43.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2025-01-23T00:02:18.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6176) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Parcelas de benefício não pagas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-08-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-09-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-10-21 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-10-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-11-22 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-12-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-12-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-12-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-01-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-01-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-01-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-10-22 trata do assunto oficial «Parcelas de benefício não pagas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-23 trata do assunto oficial «Parcelas de benefício não pagas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:34:15\.003000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240827083857 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 921c471b7cf9abd0a9acaa13c908b904aeb16cf0e59da983e496881b227eef07 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00002167020244059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480966/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6176 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 00000703220254059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481966/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6176 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível - [TRF2 — 50020885420194025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5318711/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6176 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 00000215520244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771629/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6176 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TRF2 — 50011060620204025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5312741/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6176 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [STJ — 00004551220114036126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5307454/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6176 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TRF2 — 50013771520204025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5306527/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6176 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJES — 00001620320198080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5272634/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6176 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 921c471b7cf9abd0a9acaa13c908b904aeb16cf0e59da983e496881b227eef07 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)