# Registro público: TJSE — 00013316920138250008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-07-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455120/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455120.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f4e1c247a6a4427d90eac7f15b8a058e7eff2626574e399e2452a655daf1442c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-18 - **Último ato com data válida:** 2015-04-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-31** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-23** — Documento (TPU 581) > **2015-03-23** — Recebimento (TPU 132) > **2015-03-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-22** — Definitivo (TPU 246) > **2014-08-20** — Definitivo (TPU 246) > **2014-08-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-07-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-07-04** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-06-26T15:22:46.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2014-04-25T13:36:21.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2014-01-28T11:05:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2013-10-17T08:39:34.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-04-11T11:01:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-31T09:25:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-04T12:44:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-27T08:06:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-05T15:37:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-29T17:06:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-27T13:05:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-09T20:29:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-11T11:37:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-11T11:32:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-19T08:56:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-31T09:26:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-23T11:17:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-23T11:16:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-22T09:24:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-08-20T16:21:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-07-23T15:26:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-07-04T09:38:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-26T15:23:02.000Z — Transação Penal (TPU 884) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}} - 2014-05-15T08:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-25T13:36:55.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-01-28T11:05:51.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-01-28T08:01:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-11-11T11:30:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-10-22T11:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-22T11:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-22T08:40:15.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-10-14T09:57:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-10-14T09:56:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-10-08T13:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-10-08T13:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-01T09:08:41.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-08-01T09:06:01.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-07-22T11:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-18T12:31:11.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5896](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5896) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4e1c247a6a4427d90eac7f15b8a058e7eff2626574e399e2452a655daf1442c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-07-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2013-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-10-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-10-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-01-28 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-01-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-04-25 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-06-26 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-06-26 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-07-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-03-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-01 trata do assunto oficial «Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-01 trata do assunto oficial «Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-22 trata do assunto oficial «Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:16:20\.476000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130718120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f4e1c247a6a4427d90eac7f15b8a058e7eff2626574e399e2452a655daf1442c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00011151120138250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJMA — 00002916820138100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5896 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS - [TJRJ — 00008938920208190032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2870164/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJSE — 00020972520138250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJSE — 00016028420158250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TJRJ — 00003747520148190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00026177420168190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2791000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN J VIO ESP ADJ CRIM - [TJBA — 00003174820208050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/621979/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00013316920138250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f4e1c247a6a4427d90eac7f15b8a058e7eff2626574e399e2452a655daf1442c - **SHA-256 do comentário:** 987b3842314fd3bcfaa7cd0f0365fb35694937f280fe2e096f21c1d8c8053245