# Registro público: TJPE — 00000267320248172890

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551240/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551240.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb478913873013ebf72bade37eeba74eb680f016b85afd798cda77de5f5b9c26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-12
- **Último ato com data válida:** 2025-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-09** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-12T11:59:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2024-01-12T11:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2024-01-17T17:17:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2024-01-26T12:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2024-03-27T20:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2024-03-27T20:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2024-05-03T14:16:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2024-05-23T12:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2024-09-06T20:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2024-09-06T20:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2024-09-06T20:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2024-09-06T20:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2024-09-06T20:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2025-01-31T10:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2025-02-10T13:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2025-02-10T13:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2025-02-11T11:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2025-02-11T11:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2025-02-11T17:51:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2025-02-13T12:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2025-02-13T12:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2025-02-13T12:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2025-02-13T12:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2025-03-19T21:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2025-03-19T21:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2025-03-19T21:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2025-05-03T22:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2025-05-03T22:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2025-05-03T22:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2025-05-03T22:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2024-03-26T00:10:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2024-09-12T18:29:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2024-09-12T18:29:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2025-02-12T01:39:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2025-02-13T03:02:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2025-02-15T00:53:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2025-02-17T01:13:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2025-02-21T01:11:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2025-02-25T02:08:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}
- 2025-03-15T01:22:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7098", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551240.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fb478913873013ebf72bade37eeba74eb680f016b85afd798cda77de5f5b9c26.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-03-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-03-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-05-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-22T22:01:35\.316000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240112000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fb478913873013ebf72bade37eeba74eb680f016b85afd798cda77de5f5b9c26

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000267320248172890 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fb478913873013ebf72bade37eeba74eb680f016b85afd798cda77de5f5b9c26.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fb478913873013ebf72bade37eeba74eb680f016b85afd798cda77de5f5b9c26
- **SHA-256 do comentário:** b863d32b98abf6e9f02865245590b4ce07be8ca1c3860301b5a249e4f4e6340a