# Registro público: TJCE — 02003258620248060137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551242/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551242.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab74cc14cfb092a48ccf7f5bbfb7583602b045725a21f829c3ab79a6a9224b4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-13
- **Último ato com data válida:** 2025-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Duplicata

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-29T13:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-24T14:29:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-11-20T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-16T09:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-15T10:45:45.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-06-25T12:20:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-21T15:35:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-07T10:24:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-07-22T15:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-08-11T13:45:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-22T13:06:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-07-22T15:07:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-03-13T14:32:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-06-14T15:54:36.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2024-08-17T01:03:57.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2024-03-22T03:15:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-08T12:24:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-03-18T20:03:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-06-25T12:37:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-23T17:29:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-03-20T01:42:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-04T16:13:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-03-26T16:08:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-07-15T12:31:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-03-13T14:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-06-25T12:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-03-19T11:36:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-27T12:37:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-07-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-07-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-07-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-23 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-10-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Duplicata» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-06-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02011965320238060137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563286/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
- [TJRO — 70086486920168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161099/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJMS — 00002296920098120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156326/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / Vara Única
- [TJCE — 02010987120238060136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544692/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
- [TJCE — 00111076220128060136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542408/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
- [TJPR — 00000107119698160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563505/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / LONDRINA - 3ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00002897720168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548484/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJPI — 00001624720118180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547419/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS