# Registro público: STJ — 00000156220228177110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455166/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 409f8095a633afa57491c7b9e89378aecc12bd25934dbacff5f46be837046a89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-24
- **Último ato com data válida:** 2026-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-08-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2026-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-14** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2026-06-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2026-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-05T15:45:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-05-05T16:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-05-20T19:15:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-05-26T09:30:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85153", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"}}
- 2026-05-26T10:40:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85153", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"}}
- 2026-05-26T10:40:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85153", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"}}
- 2026-06-25T16:46:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-06-25T17:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85153", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"}}
- 2026-08-21T15:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "85153", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"}}
- 2026-04-24T09:45:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33544", "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"}}
- 2026-05-20T19:15:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-06-25T16:45:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85153", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"}}
- 2026-08-14T16:30:04.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85153", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"}}
- 2026-08-25T14:23:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85153", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"}}
- 2026-08-25T14:23:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85153", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"}}
- 2026-05-20T18:10:03.000Z — Distribuição (TPU 12474)
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- 2026-05-20T18:10:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-05-21T01:01:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-05-22T03:01:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-06-25T16:31:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85153", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"}}
- 2026-08-14T16:30:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85153", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"}}
- 2026-08-17T01:02:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85153", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"}}
- 2026-08-18T03:01:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85153", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"}}
- 2026-08-21T14:59:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "85153", "nome": "GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14943](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14943)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003223020198110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925338/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14943
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [STJ — 00004135320233000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914980/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 14943
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [TJMA — 00002033820208100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4906527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14943
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE
- [TJPR — 00000147520268160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904431/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14943
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / CAMPO MOURÃO - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000144620238160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14943
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002147720268120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903540/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 14943
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal
- [TJES — 00001474520218080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14943
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJPR — 00000143220258160116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887885/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14943
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / MATINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL