# Registro público: TJSE — 00024494320098250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455174/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455174.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e64d21acd410678eba6c17f546e782c59d209c24233c458e8988f35dec2e0ce9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-28
- **Último ato com data válida:** 2019-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-08-20** — Prescrição (TPU 11878)
> **2018-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Privilegiado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-23T08:49:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-13T07:33:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-08T08:22:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-15T10:00:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-30T12:39:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-12-11T16:42:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-12-11T16:39:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-12-11T16:36:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-23T09:58:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-22T09:29:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-20T07:38:27.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8358", "nome": "3ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2018-08-14T08:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-13T11:02:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-09T10:27:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-30T08:03:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-20T08:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-28T11:34:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-28T11:33:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-28T11:32:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5564](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5564)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Privilegiado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-08-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-06-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-20 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-28 trata do assunto oficial «Furto Privilegiado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-11 trata do assunto oficial «Furto Privilegiado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:00:36\.629000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150828120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e64d21acd410678eba6c17f546e782c59d209c24233c458e8988f35dec2e0ce9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00023836320098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5564
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJAM — 00000022120168047600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262972/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5564
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA
- [TJPE — 00000318920178170320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278766/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5564
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- [TJRJ — 00009331620158190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2334230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5564
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA
- [TJRJ — 00122345620148190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5564
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00056039720158190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2308350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5564
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA
- [TJSP — 00007366720138260582](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006581/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5564
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJO
- [TJSP — 00096474020098260572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5564
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 02 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA