{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":45518,"origem":"stj","sha256_origem":"0f113b306e213b8fb6cf1fc97b9453e25824923a6e3fd70cfb10d6ba4a5ba5ea","registro_original":{"id_fonte":"000859878","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1804809","numero_registro":"201900800499","relator":"MARCO AURÉLIO BELLIZZE","data_julgamento":"2023-11-07","data_publicacao":"2023-11-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. EXECUÇÃO\nAJUIZADA CONTRA SÓCIO REPRESENTANTE DA EMPRESA DEVEDORA. CONDUTA,\nPOR SI SÓ, INSUSCETÍVEL DE CARACTERIZAR DANO MORAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO\nDE DANO CONCRETO. RECURSO DESPROVIDO.\n1. O ajuizamento de execução de título extrajudicial contra sócio da\nempresa devedora que não era devedor nem responsável pelo débito\nnão acarreta, por si só, dano moral indenizável, afigurando-se\nimprescindível a demonstração de outra circunstância concreta\ncaracterizadora do dano em cada caso.\n2. Na hipótese, conquanto o banc o exequente tenha ajuizado\nindevidamente execução contra sócio da empresa devedora, descurou-se\no recorrente de demonstrar alguma circunstância concreta, que,\nsomada à conduta negligente da casa bancária, pudesse caracterizar\ndano moral indenizável.\n3. Recurso especial desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Moura Ribeiro, Nancy Andrighi, Humberto Martins e\nRicardo Villas Bôas Cueva (Presidente) votaram com o Sr. Ministro\nRelator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art186","urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art187","urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art927"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:010406 ANO:2002\n*****  CC-02    CÓDIGO CIVIL DE 2002\n        ART:00186 ART:00187 ART:00927"],"jurisprudencia_citada":"(DIREITO DE AÇÃO - EVENTUAL ABUSO DEVE SER AMPLAMENTE DEMONSTRADO)\n   STJ - <<REsp 1770890>>-SC, <<REsp 1817845>>-MS,\n         <<REsp 1245712>>-MT\n(EXECUÇÃO PROPOSTA CONTRA SÓCIO REPRESENTANTE DA EMPRESA DEVEDORA -\nDANO MORAL IN RE IPSA)\n   STJ - <<REsp 1245712>>-MT","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/6cd99a37-8744-45d5-9895-1876e3765d90/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"e3cf319531574860be0320ddb2c5552585899490f2830601af4949a672ff882e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"0f113b306e213b8fb6cf1fc97b9453e25824923a6e3fd70cfb10d6ba4a5ba5ea","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}