# Registro público: TJGO — 00006342920128090105 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais) - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455185/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455185.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 02d8714bbcecb82d13398b950dedfe89014ca0ee08c158b1e9571347c3e01fd2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 241 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-03 - **Último ato com data válida:** 2026-05-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-05-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-05-26** — Remessa (TPU 982) > **2026-05-25** — Conclusão (TPU 51) > **2026-05-25** — Documento (TPU 581) > **2026-03-26** — Documento (TPU 581) > **2026-03-23** — Documento (TPU 581) > **2026-03-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-12-16** — Documento (TPU 581) > **2025-12-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-25** — Documento (TPU 581) > **2024-09-24** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estupro ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}} - 2021-06-10T12:56:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}} - 2021-06-10T12:56:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}} - 2021-09-03T18:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}} - 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2022-08-16T14:30:20.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11519", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 241 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455185.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3465](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3465) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 241 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estupro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-07-04 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-08-17 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2022-11-09 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2023-09-18 — de Instrução e Julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2023-09-18 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2023-11-13 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2023-11-14 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2024-02-19 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2024-03-12 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2024-06-12 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2024-07-17 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2024-07-23 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2024-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2024-07-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2026-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2026-05-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2026-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/240` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-07-04 trata do assunto oficial «Estupro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-08-17 trata do assunto oficial «Estupro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-11-09 trata do assunto oficial «Estupro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:08\.155000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120103000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 02d8714bbcecb82d13398b950dedfe89014ca0ee08c158b1e9571347c3e01fd2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00001316620168090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais) - [TJGO — 00017352120048090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/469621/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3465 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais) - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena - [TJPB — 00007092720158150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais) / Vara Única de Sumé - [TJGO — 00084910720068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2293158/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais) / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJMA — 00002273520088100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282770/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais) / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA - [TJPA — 00003532220128140077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais) / VARA ÚNICA DE ANAJÁS - [TJPA — 00003588420088140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278924/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais) / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ - [TJAP — 00036023720208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278130/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execuções Penais) / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA