# Registro público: TRT3 — 00001437820105030147

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Três Corações
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551973/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551973.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 066b3ad6ab498765d96ae2562748f437054650375be3a29986b9112cd7a4b211

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 407
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-04
- **Último ato com data válida:** 2025-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-18** — Liminar (TPU 339)
> **2025-12-18** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2025-12-18** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2025-11-28** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-10** — Liminar (TPU 339)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-12-18T17:00:11.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2025-12-18T17:00:11.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2025-11-28T10:40:47.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2025-11-27T00:12:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2025-11-27T00:12:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2025-11-27T00:12:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2025-11-11T15:55:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2025-11-11T15:55:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2025-11-11T15:55:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2025-11-11T15:55:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2025-11-10T19:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2025-11-10T19:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2025-11-10T19:09:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2025-11-08T00:15:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2025-11-08T00:15:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2025-11-07T16:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2025-11-07T16:46:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Tutela Antecipada Incidental", "valor": 225}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2025-11-05T20:23:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2025-10-30T14:39:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2025-10-29T06:40:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2025-10-29T06:40:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2025-10-29T06:40:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2025-10-29T06:40:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2025-10-29T06:40:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2025-10-29T06:40:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2025-10-28T08:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2025-10-28T08:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2025-10-28T08:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2025-10-27T11:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2025-10-20T09:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2025-10-20T09:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2025-10-18T00:18:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2025-10-18T00:18:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2025-10-17T17:28:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2025-10-09T05:54:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2025-10-09T05:54:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2025-10-09T05:54:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2025-10-09T05:54:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2025-10-08T12:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}
- 2025-10-08T12:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19172", "nome": "Vara do Trabalho de Três Corações"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 407 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551973.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 407 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/328`
- 2012-08-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2012-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2012-09-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2012-09-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/388`
- 2014-02-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/378`
- 2014-06-02 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2019-09-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/356`
- 2023-02-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/341`
- 2023-03-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/339`
- 2023-03-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/338`
- 2025-06-27 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2025-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-11-07 — Petição; Tutela Antecipada Incidental — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-11-10 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/331`
- 2025-11-28 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-12-18 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/330`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-08-10 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/246`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-22 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/243`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-09-06 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/241`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-12T06:36:25\.139000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100204000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 066b3ad6ab498765d96ae2562748f437054650375be3a29986b9112cd7a4b211

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001443020145030048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / Vara do Trabalho de Araxa
- [TRT19 — 00002046820175190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 10ª Vara do Trabalho de Maceió
- [TRT4 — 00010259220135040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT4 — 00010254220105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT24 — 00242356120195240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT4 — 00010254620125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Três Corações / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo