# Registro público: TRT14 — 00002034720205140421

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551983/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 591fbd10845f2b43aec18ab61401375507f374733fa711d6b4c9cea6062811b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-07
- **Último ato com data válida:** 2020-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-02** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-26** — Mandado (TPU 106)
> **2020-05-15** — Mandado (TPU 985)
> **2020-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impenhorabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-07T10:33:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC"}}
- 2020-05-07T11:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC"}}
- 2020-05-15T11:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC"}}
- 2020-05-26T12:28:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC"}}
- 2020-06-02T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC"}}
- 2020-06-02T14:54:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC"}}
- 2020-06-02T14:54:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC"}}
- 2020-05-08T01:39:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC"}}
- 2020-05-15T11:34:38.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC"}}
- 2020-06-02T14:54:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13189)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impenhorabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-15 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-02 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-02 trata do assunto oficial «Impenhorabilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-07T22:42:38\.201000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200507103317
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 591fbd10845f2b43aec18ab61401375507f374733fa711d6b4c9cea6062811b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00001325620265180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2329082/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC / Inhumas
- [TRT14 — 00002435320265140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366535/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT12 — 00007870220195120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827324/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC / 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT20 — 00000524520215200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817919/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT20 — 00000484220205200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795035/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT14 — 00002442520255140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5359367/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00002041020205140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4581961/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT21 — 00003321420245210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388260/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE FEIJÓ/AC / 2ª Vara do Trabalho de Natal