# Registro público: TRE-BA — 06000411520206050180

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 180 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c0e9434bfdff5efd7ce1aad9a82780ea15f7a8a0363fab46beddb35cc141db9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-04
- **Último ato com data válida:** 2020-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-12** — Reativação (TPU 849)
> **2020-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-05** — Remessa (TPU 123)
> **2020-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-04-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-04T16:38:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-09T14:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-10T09:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-10T09:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-10T15:07:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-12T21:57:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-15T08:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-16T21:57:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-26T16:59:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-02T10:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-03T10:56:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-03T11:06:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-12T15:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-14T11:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-14T11:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-14T11:21:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-14T11:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-14T13:06:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-16T17:54:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-16T21:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-17T12:35:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-20T12:41:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-22T14:17:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-22T14:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-23T14:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-23T14:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-27T09:02:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-29T15:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-04T16:24:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-05T21:27:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-12T16:15:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-15T12:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-23T14:27:33.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-04T16:38:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-10T07:53:36.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-11T00:02:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-11T00:02:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-16T08:59:06.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-17T00:18:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-04-13T15:07:53.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16869", "nome": "180 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551995.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-10 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-03-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-04-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-05-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-12-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2020-03-10 no assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-03-16 relativo a «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000504320206050061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157413/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180 º CARTÓRIO ELEITORAL / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000849220206190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161525/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180 º CARTÓRIO ELEITORAL / 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-PE — 06001578220246170071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161479/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000500320246050126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150494/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180 º CARTÓRIO ELEITORAL / 126 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000219020236050124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950755/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180 º CARTÓRIO ELEITORAL / 124 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000846120206190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158836/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180 º CARTÓRIO ELEITORAL / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-PI — 06002551820206180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158115/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180 º CARTÓRIO ELEITORAL / 059ª ZONA ELEITORAL DE CRISTINO CASTRO PI
- [TRE-PE — 06001577020206170088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153229/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 180 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL