# Registro público: TST — 03490001220055010342

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455212/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455212.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86af72ef98fc6d593a1b031b90d244c89c10bacadbfecf6886a03b634000029c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-03
- **Último ato com data válida:** 2018-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-05-24** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-21** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-04-18** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Procuração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-02T15:05:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-07-19T15:41:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2017-11-06T18:27:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-12-04T09:47:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-11T16:25:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-01-12T12:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-05T11:09:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-05T14:14:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-04-08T16:10:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-06T16:31:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-12T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-05-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-17T08:32:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-21T19:54:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-24T15:19:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-13T10:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-28T16:29:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-30T13:26:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-04-16T08:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-18T14:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-23T16:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-21T15:11:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-06-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-27T14:05:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-18T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-06-04T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-12-03T20:53:59.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-12-18T16:08:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-12T12:19:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-08T16:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-01T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-07-04T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-07-31T14:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-30T13:39:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-16T11:25:27.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455212.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8868)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Procuração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-12-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-02 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-19 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-10-26 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-11-06 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-11-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-04-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-06-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-08-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-10-26 trata do assunto oficial «Procuração»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-27 trata do assunto oficial «Procuração»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:45:14\.292000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151203205359
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 86af72ef98fc6d593a1b031b90d244c89c10bacadbfecf6886a03b634000029c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00001379220105180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/768669/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8868
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA
- [TRT2 — 00005412220155020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8868
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJTO — 00089704020158270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170025/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8868
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
- [TST — 00006335720115020062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766323/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8868
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA
- [TST — 02030003020085020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/757605/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8868
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TRT2 — 00005462120145020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8868
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT2 — 00005377620115020471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8868
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul
- [TJPA — 00000055720158140090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468186/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8868
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / VARA ÚNICA DE PRAINHA