# Registro público: TRT2 — 00004583520125020254 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Cubatão - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-05-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552169/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552169.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 42c08cec2e980655e4b8098f1839a2b9e6b884e1a4445a6fc94b554b3081e48c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-18 - **Último ato com data válida:** 2024-06-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-14** — Definitivo (TPU 246) > **2024-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-10** — Publicação (TPU 92) > **2024-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-04-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-04-08** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2022-08-30** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2022-08-30** — Conclusão (TPU 51) > **2021-12-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-12-02** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Hora Extra - Integração | Base de Cálculo | Contribuição Sindical | Adicional de Insalubridade | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Contrato de Trabalho Temporário/Provisório | Aplicabilidade | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-05-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2021-12-02T10:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2022-08-30T18:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2024-04-08T18:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2024-04-09T11:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2024-04-10T03:03:44.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2024-04-10T03:03:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2024-04-23T01:07:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2019-12-22T10:29:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2019-12-22T10:29:29.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2020-08-24T16:18:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2021-12-02T10:22:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2021-12-03T10:10:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2022-08-30T21:01:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2024-04-08T18:18:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2024-04-09T11:51:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2024-06-14T09:48:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30036", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118) - [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891) - [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882) - [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861) - [Outros processos do assunto TPU 13743](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13743) - [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/42c08cec2e980655e4b8098f1839a2b9e6b884e1a4445a6fc94b554b3081e48c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Equipamento de Proteção Individual - EPI — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Hora Extra - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Contrato de Trabalho Temporário/Provisório — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-12-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-08-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-12-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-08-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-04-08 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-04-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-04-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-04-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-04-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-04-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-22 trata do assunto oficial «Participação nos Lucros e Resultados - PLR»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-08-24 trata do assunto oficial «Participação nos Lucros e Resultados - PLR»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-08-30 trata do assunto oficial «Participação nos Lucros e Resultados - PLR»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:42:28\.823000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120518000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 42c08cec2e980655e4b8098f1839a2b9e6b884e1a4445a6fc94b554b3081e48c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004523220155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13888, 13891, 14118 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Cubatão / 5ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00002176320125020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2280321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13888, 13891, 14118 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Cubatão / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT23 — 00002253920235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6257544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13743, 13888, 13891 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Cubatão / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT2 — 00001681120145020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1835254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13743, 13888, 13891 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Cubatão / 2ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT21 — 00002138320165210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13891, 14118 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Cubatão / Vara do Trabalho de Ceará Mirim - [TRT24 — 00242018020145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563645/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 13888, 13891, 14118 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Cubatão / Vara do Trabalho de Bataguassu - [TRT23 — 00000396320205230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13888, 13891 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Cubatão / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT4 — 00008711920115040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13888, 14118 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Cubatão / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218 - **SHA-256 do registro documental:** 42c08cec2e980655e4b8098f1839a2b9e6b884e1a4445a6fc94b554b3081e48c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ### [Trabalho temporário: regras, prazo e direitos](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/trabalho-temporario/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O desvio de finalidade é o que transforma o arranjo trilateral em fraude, atraindo a proteção plena da legislação trabalhista. Informações oficiais sobre o regime estão disponíveis nos canais do Tribunal Superior do Trabalho e do Ministério do Trabalho. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o temporário passa a ser empregado da tomadora - **Âncoras documentais:** temporario, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** a97c7333a362b1c16958092ce1691ba39404b4376ec9766dc4f87413cb9ee94b - **SHA-256 do registro documental:** 42c08cec2e980655e4b8098f1839a2b9e6b884e1a4445a6fc94b554b3081e48c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Ftrabalho-temporario%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004583520125020254 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Hora Extra - Integração | Base de Cálculo | Contribuição Sindical | Adicional de Insalubridade | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Contrato de Trabalho Temporário/Provisório | Aplicabilidade | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Cubatão”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 42c08cec2e980655e4b8098f1839a2b9e6b884e1a4445a6fc94b554b3081e48c - **SHA-256 do comentário:** 7b8549e773d478620fe6a9e1ef0d26138310b4a9d8b71d1fb59ca3b0d05e9044