# Registro público: TRF5 — 00056045020224058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552170/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552170.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b0c26d5c8031295efa19a22fd8639256e4a8de0fc77ef084a71e135e7d2d9a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-19
- **Último ato com data válida:** 2023-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-27** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2023-07-27** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2023-07-20** — Retirado (TPU 12205)
> **2023-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-07** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-19T20:04:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-26T13:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-07-07T19:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-07T19:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-07T19:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-20T15:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-27T10:12:09.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2023-08-23T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-24T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-19T20:04:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-07T19:11:30.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-07-20T15:09:51.000Z — Retirado (TPU 12205)
- 2023-07-27T10:12:09.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6132](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6132)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-07 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-20 — Retirado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-27 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-27 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-07-07 trata do assunto oficial «Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2023-07-27 trata do assunto oficial «Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-07-27 trata do assunto oficial «Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:42:47\.018000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230519200410
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3b0c26d5c8031295efa19a22fd8639256e4a8de0fc77ef084a71e135e7d2d9a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05056747320194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5593321/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6132
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05026565320194058107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108190/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6132
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Presidente da TRU
- [TRF2 — 50100431520194025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5516147/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6132
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05056821520214058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5592058/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6132
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50087155020194025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5499849/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6132
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50052434120194025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411109/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6132
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00003800820094047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406101/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6132
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Vara Federal de Londrina
- [STJ — 00004662020154040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5389565/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6132
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN